De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, a partir de 1 de janeiro de 2021 a sua empresa deverá estar preparada para emitir todos os documentos fiscalmente relevantes com Código QR. Contudo, a Autoridade Tributária emitiu o Despacho 412/2020.XXII em que o Código Único do Documento (ATCUD), também previsto para janeiro de 2021, deverá passar a constar nos documentos fiscalmente relevantes a partir de 1 de janeiro de 2022.
Atualização:
A obrigatoridade da impressão do código QR foi adiada para 2022 devido à pandemia. A impressão do Código QR passa a ser de carácter facultativo durante o ano de 2021. Com a promulgação do Orçamento de Estado de 2021 surge a possibilidade para as empresas que se antecipem e respondam a esta necessidade legislativa de usufruirem de benefícios fiscais:
- Em 140% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro trimestre de 2021
- Em 130% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro semestre de 2021
- Em 120% dos gastos suportados e contabilizados até final de 2021
Com o software gicnet já pode imprimir o Código QR de acordo com a legislação que vigorará em 2022.
Na prática, as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes vão ser semelhantes ao exemplo seguinte:
O objetivo da legislação será combater a fraude fiscal e permitir que os consumidores insiram as faturas no Portal das Finanças sem fornecer o NIF aos comerciantes. As empresas têm de adaptar os seus sistemas de faturação para estarem de acordo com a legislação em vigor. Se é utilizador do gicnet 9, a inventore implementou estas alterações no software sem custos para si.
O software gicnet está preparado. Vamos preparar a sua empresa?
Atualize o software gicnet
Deverá atualizar as suas licenças gicnet para a versão 9.6.3. Nesta fase também é importante verificar se a sua impressora é compatível com a impressão do Código QR.
Para atualizar o gicnet:
- Na janela principal, clique na barra gicnet (lateral esquerda);
- Na janela gicnet, clique no botão Atualizar gicnet;
- Quando terminar o processo de atualização, o gicnet irá reiniciar.
Para testar a impressora de talões:
- Na janela principal, clique na barra gicnet (lateral esquerda);
- Clique em QRcode;
- De acordo com a forma como a sua impressora está configurada, visível na parte superior do ecrã, faça o teste clicando no botão correspondente:
- Talão modo texto (caso a sua impressora esteja instalada em modo texto);
- Talão modo gráfico (caso a sua impressora esteja instalada em modo gráfico).
Para testar a impressora A4:
- Na janela principal, clique na barra gicnet (lateral esquerda);
- Clique em QRcode;
- A4/A5;
Veja o vídeo para saber como testar a sua impressora:
Se o documento emitido apresentar um Código QR, faça a leitura do mesmo com o seu smartphone. O código gerado no seu smartphone deverá ser igual ao que é apresentado no ecrã do software gicnet. Se assim for, significa que a sua impressora é compatível.
Se por sua vez o documento emitido não apresentar um Código QR ou o Código QR estiver ilegível, provavelmente a sua impressora não é compatível com esta tecnologia. Deverá entrar em contacto com o nosso suporte técnico para obter o melhor aconselhamento. Dispomos de impressoras de talão compatíveis com a impressão de QR Codes.
Artigo atualizado de acordo com a legislação e Orçamento de Estado para 2021.
