A partir de 1 de janeiro de 2023 a sua empresa estará obrigada a emitir documentos com o código ATCUD. O software gicnet já está preparado para cumprir a legislação, por isso criámos este artigo para ajudar a preparar o seu negócio para esta obrigatoriedade. Siga o passo a passo e prepare já a sua empresa.
Para comunicar as séries de faturação à Autoridade Tributária e obter os códigos ATCUD, deverá fazer login no Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt), ir a Todos os Serviços e selecionar Séries Documentais. Em alternativa poderá utilizar a Barra de Pesquisa e procurar por “Séries documentais“:
Selecione a opção Registar Série:
Nesta página terá de preencher a informação solicitada conforme pode observar na imagem.
Para preencher estas informações deverá abrir o software gicnet, ir a Menu → Administrador → Empresa → Loja → Terminais → ATCUD e selecionar o terminal pretendido. Terá de fazer o mesmo processo em Armazéns.
Na imagem seguinte explicamos a correspondência de cada campo entre o Portal das Finanças e o software gicnet:
Escolha a Classe do Documento e Tipo de Documento, obtenha o Código de Validação e grave no campo ATCUD no gicnet. Configure os documentos fiscalmente relevantes que vai utilizar no seu negócio. Repita este processo em todos os terminais e armazéns que utiliza.
Para saber quais as Classes e Tipos de Documento que correspondem com o gicnet verifique a seguinte lista:
Classe do Documento – Faturas e documentos retificativos
| gicnet | Portal das Finanças |
|---|---|
| (6) Factura | Fatura |
| (11) Nota de Crédito | Nota de Crédito |
| (15) Nota de Débito | Nota de Débito |
Classe do Documento – Recibos
| gicnet | Portal das Finanças |
|---|---|
| (8) Recibos | Outros recibos emitidos |
| (14) Recibo provisório | Outros recibos emitidos |
| (17) Nota de Reembolso | Outros recibos emitidos |
| (22) Recibo | Outros recibos emitidos |
| (23) Recibo | Outros recibos emitidos |
| (24) Nota de Reembolso | Outros recibos emitidos |
| (25) Nota de Reembolso | Outros recibos emitidos |
Classe do Documento – Documentos de conferência
| gicnet | Portal das Finanças |
|---|---|
| (3) Orçamento | Orçamentos |
| (4) Pró-Forma | Pro-Forma |
| (5) Pagamento por Hotel | Consultas de Mesa |
| (16) Documento interno | Outros |
| (18) Ordem de fabrico | Folhas de obra |
| (19) Encomenda Internet | Nota de Encomenda |
| (20) Crédito documento interno | Estorno ou Recibo de Estorno |
| (18) Nota de Recepção de Peças | Consultas de Mesa |
Classe do Documento – Documentos de transporte
| gicnet | Portal das Finanças |
|---|---|
| (4) Guia de Transporte (GT) | Guia de Transporte |
| (6) Guia de Devolucao (GR) | Guia ou Nota de Devolução |
Recomendamos que se aconselhe junto dos seus contabilistas para questões relativas aos documentos que utiliza e/ou irá utilizar no seu negócio.
Para ficar a conhecer a legislação e as alterações do software gicnet referentes ao Código QR e ATCUD por favor consulte este artigo do nosso blog.
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